@MASTERSTHESIS{ 2021:1880746584,
 	title = {Correção das atitudes desviantes da mineração na busca da sustentabilidade jurídica da exploração de bens ambientais},
 	year = {2021},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2593",
 	abstract = "O tema do presente trabalho monográfico é Correção das Atitudes Desviantes da Mineração na Busca da Sustentabilidade Jurídica da Exploração de Bens Ambientais e tem como foco a forma como o Estado, intervindo por punição de atitudes desviantes do direito, pode orientar a atuação de empresas que atuam no ramo da mineração para a funcionalização do direito, dentro da noção de sustentabilidade. Tendo em vista que todas as atividades econômicas produzem algum tipo de degradação, este trabalho utiliza o termo sustentabilidade jurídica entendida como aquela em que a atividade transcorre segundo a regulamentação estatal estabelecida para a proteção ambiental do setor, sendo esse conceito também uma parte da hipótese da pesquisa. O objetivo geral é o estudo dos aspectos jurídicos da responsabilização das empresas de mineração, por condutas desviantes do direito dentro da noção de sustentabilidade. Para se chegar a esse objetivo, foram estudados os aspectos do direito minerário, especialmente as obrigações impostas pelos títulos de concessão de mineração, com seus componentes ambientais, e foram estudadas as exigências trazidas pelas leis ambientais para os empreendimentos minerários. Uma vez conhecidas as exigências jurídicas para a mineração, partindo-se da Constituição Federal, foi analisado como o Estado trata das condutas desviantes, obrigando as empresas a seguirem uma sustentabilidade jurídica. O método utilizado é o da pesquisa bibliográfica doutrinária, jurisprudencial e análise da legislação pertinente. A noção jurídica de sustentabilidade da mineração vai além da legislação ambiental, devendo ser consideradas como atitudes desviantes as que forem potencial ou efetivamente lesivas ao meio ambiente e as contrárias às normas jurídicas do bem mineral ambiental e a punição por tais desvios dependem da gravidade do fato e podem ocorrer no campo penal, administrativo e da responsabilidade civil comprovada.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}