@MASTERSTHESIS{ 2021:259615641,
 	title = {O ensino por meio da educação a distância no sistema carcerário baiano como mecanismo de ressocialização},
 	year = {2021},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2604",
 	abstract = "Este estudo visa analisar o sistema educacional nos presídios da Bahia e versa ,também, sobre a utilização de tecnologias disponíveis na sociedade para promoção do processo de ressocialização dos internos no sistema prisional por meio do ensino a distância, demonstrando suas vertentes positivas e negativas. Assim, como a humanidade, o sistema penal foi se adaptando às novas formas de pensar e a pena privativa de liberdade surgiu como uma mudança de paradigmas e como defesa dos direitos humanos inerentes a cada indivíduo. As falhas de estruturação do sistema prisional ainda são um problema recorrente. Há diversas situações que afetam a dignidade do preso e violam seus direitos. A ressocialização é um direito constitucional garantido a todo cidadão, assim como a educação, a qual tem também previsão expressa na Lei de Execução Penal. Neste estudo, serão abordados o direito e a importância da educação no processo de ressocialização dos presos e egressos do sistema prisional baiano, bem como a viabilidade do sistema de ensino a distância para promoção do processo de ressocialização dos apenados. É direito dos encarcerados o acesso à educação no sistema prisional, direito este assegurado nas legislações nacionais e internacionais. Considerando a precariedade estrutural do sistema penitenciário da Bahia, a educação a distância se evidencia como maneira eficaz para viabilizar a implementação do ensino nos presídios, sem uma maior sobrecarga estrutural e pessoal. A oferta de uma formação educacional continuada aos encarcerados tem como propósito contribuir diretamente para a formação educacional e profissional, para a reinserção social destes, observando o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito ao acesso à educação.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}