@MASTERSTHESIS{ 2021:1797690105,
 	title = {A utilização de agrotóxico na atividade empresária do agronegócio: uma visão crítica},
 	year = {2021},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2599",
 	abstract = "O tema da presente dissertação é verificar o impacto da utilização de agrotóxicos no
 agronegócio a partir perspectiva da função social da atividade rural e da ordem econômica. A atual legislação regulamentadora da utilização de agrotóxicos foi editada em 1989,
 regulamentada pelo decreto nº 4.074/2002 e, desde então, o avanço científico sobre a análise dos impactos na saúde de agrotóxicos, análise de substâncias similares e novas, assim como a
 necessidade de inovação na regulação vêm sendo discutidas com especial preocupação pelo Poder Legislativo. Diante da repercussão direta nos direitos humanos com a utilização de agrotóxicos nas plantações, necessária se faz a análise crítica quanto aos alicerces de regulação para promover o equilíbrio entre a produção de alimentos e a saúde do consumidor.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}