@MASTERSTHESIS{ 2021:683997856, title = {Viabilidade do critério para fixação das cotas de aprendizagem profissional}, year = {2021}, url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2603", abstract = "O trabalho buscou analisar a importância da aprendizagem profissional para o jovem brasileiro com idade entre 14 e 24 anos. Devido às dificuldades enfrentadas por alguns segmentos empresariais, que alegam não conseguir cumprir as cotas da forma imposta pela normatização vigente, o estudo ponderou até que ponto a legislação, ao exigir que alguns segmentos cumpram as cotas sem levar em conta suas especificidades, coloca em colisão princípios constitucionais. Para isso, analisou-se o contexto histórico da normatização de aprendizagem. Em seguida, discorreu-se sobre o histórico do princípio da responsabilidade social da empresa e sua importância para o jovem carente e em situação de vulnerabilidade. Na terceira parte, abordou-se sobre a aprendizagem profissional e a realidade de algumas empresas que encontram dificuldade fática para cumprir as cotas impostas. Por fim, foram sugeridas possíveis soluções que, ao serem implantadas, poderão aumentar a efetividade do instituto.", publisher = {Universidade Nove de Julho}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Direito} }