@MASTERSTHESIS{ 2022:1695389201, title = {A corrupção empresarial como violação aos direitos humanos}, year = {2022}, url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2970", abstract = "Esse trabalho tem por objetivo empreender um estudo crítico sobre a corrupção e suas nefastas consequências aos Direitos Humanos, numa perspectiva conceitual lato sensu com a finalidade de avaliar os seus reflexos e repercussões nas searas dos direitos fundamentais. Cuidou-se inicialmente em proporcionar um estudo acerca da relação inevitável entre a atividade econômica e os Direitos Humanos, considerando as caraterísticas do mundo moderno e da globalização econômica, enfatizando a responsabilidade social corporativa e visitando os compromissos firmados pelo Brasil na ordem internacional, evidenciando a característica do capitalismo humanista presente na Constituição Federal brasileira. Utilizando-se o método dedutivo na análise de bibliografia renomada, inclusive no direito comparado, e o método indutivo a partir da avaliação de casos concretos, como a Operação Mani Pulite e a Operação Lava Jato, sempre na perspectiva das violações aos Direitos Humanos e suas consequências. Considerando a realidade do poderio das empresas transnacionais e a vulneração dos Direitos Humanos decorrentes da corrupção, estudou por fim os mecanismos de enfrentamento a essa prática, avaliando-se os resultados do acordo de leniência, delação premiada e do whistleblower. Considerou de forma científica a alternativa da autorregulação regulada corporativa, denominada de compliance, apresentando também os argumentos críticos à essa medida, evidenciados pelo greenwashing e bluewashing, comprometedores do criminal compliance, sugerindo, como uma forma de fortalecimento do Estado e na preservação de sua soberania, a responsabilização da pessoa jurídica, tanto sob a ótica civil, quanto também no âmbito penal, estudando no direito comparado a experiência estrangeira na implementação destes mecanismos e seus efeitos.", publisher = {Universidade Nove de Julho}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Direito} }