@PHDTHESIS{ 2022:564848369,
 	title = {Os instrumentos do Instituto Soft Law como ferramentas  para a afirmação do novo enfoque capitalista},
 	year = {2022},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2977",
 	abstract = "O fortalecimento das grandes empresas chamadas de transnacionais trouxe para parte da população mundial um desenvolvimento econômico positivo. No entanto, outra parcela da sociedade ficou absolutamente excluída do crescimento. Agora, diante do alarmante contexto de desigualdade que vivenciamos, ainda mais agravado em razão dos efeitos advindos da crise sanitária que assola o mundo, é necessário se pensar na inclusão dessas pessoas a uma vida minimamente digna. O conjunto dos direitos sociais acha-se, hoje, em todo o mundo, severamente abalado por conta dos efeitos da globalização capitalista. Criou-se, na verdade, uma situação de exclusão social de populações inteiras. O que se verifica em todas as partes do mundo é que a massa trabalhadora se tornou num insumo perfeitamente dispensável no sistema capitalista de produção. O grande desafio que se põe, portanto, para a atual e, sobretudo, para as próximas e futuras gerações é saber se a humanidade será capaz de orientar essas transformações para a construção de um mundo melhor, ou, então, se o progresso e o desenvolvimento continuarão sendo dominados e explorados apenas pelos detentores do poder. Daí mostra-se relevante à análise jurídica de um novo enfoque capitalista sob a perspectiva dos direitos humanos, com o objetivo de enfim concretizar a dignidade da pessoa humana enquanto vertente de regime econômico. Esta análise, a nosso entender, deve ser feita sob a ótica do capitalismo humanista, que propõe a transposição do regime econômico para a perspectiva cristã, deslocando os conceitos da Lei Universal da Fraternidade para o Direito Econômico. A novel teoria encoraja o reconhecimento dos direitos humanos, assim como a sua concretização tridimensional, traduzindo-se na máxima de que o planeta será, enfim, mais pacífico e civilizado na medida em que a concretização plena desses direitos venha a ser realmente alcançada. Todavia, uma problemática merece destaque: para muitos, não existem normas capazes de garantir a concretude desta novel teoria. Nesse contexto, o presente trabalho tem por objeto analisar os instrumentos de soft law como possíveis ferramentas capazes de auxiliar na afirmação desse regime econômico regido pela teoria capitalista humanista. A utilização de tal instituto permiti modificações normativas acompanhando de forma mais efetiva as mudanças que o mundo moderno, hoje, demanda, o que resultará na fixação de um padrão de conduta que tem o potencial de evitar o anacronismo do Direito frente ao fortalecimento dessas grandes transnacionais.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}