@PHDTHESIS{ 2022:1059355017,
 	title = {Fundamentos do direito do desporto na atmosfera econômica e empresarial brasileira},
 	year = {2022},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3104",
 	abstract = "A presente tese de doutorado tem por objetivo identificar e problematizar as especificidades pertinentes ao domínio reservado ao desporto, debruçando-se sobre os aspectos relacionados à sua origem e à perspectiva de sua evolução, enquanto direito fundamental consagrado na Constituição Federal, no contexto socioeconômico brasileiro, notadamente em face de sua relevância cultural e da repercussão jurídica das diversas relações que se constituem em virtude de uma atividade desportiva. Busca explorar o liame existente entre o conceito de Economia Criativa e o desporto no Brasil e no mundo.  Propõe atribuir ao Direito Desportivo tratamento condizente com a sua condição de autonomia e de independência, não obstante pretenda estabelecer a conexão subsidiária com outras repartições do sistema jurídico pátrio, sobretudo o Direito do Trabalho. Procede ao exame e à proposição de soluções eminentemente jurídicas no plano de demandas estabelecidas no cenário desportivo, tais como as que se referem à intervenção do Estado, às formalidades do contrato especial de trabalho desportivo, ao dano moral, ao doping, à transexualidade e à eficácia das normas internacionais no desporto brasileiro.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}