@MASTERSTHESIS{ 2022:1204525381,
 	title = {Instrumentos urbanos de captura da valorização imobiliária: uma análise conceitual},
 	year = {2022},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3130",
 	abstract = "A ampliação e a manutenção dos serviços ofertados pelo poder público perpassam fundamentalmente pela forma como os entes federativos se autofinanciam. As cidades, que alcançaram autonomia na Constituição Federal de 1988, em especial, são, dentre as três esferas da Federação, as mais penalizadas: se por um lado são responsáveis pela maior parte dos serviços e investimentos necessários à garantia de suas funções sociais, nos termos do art. 182 do texto constitucional em vigor, por outro ficam com o menor pedaço do bolo arrecadatório. Duas premissas são importantes nesse contexto. A primeira é entender que investimento público é também manter serviços já consolidados com boa qualidade e a segunda é que uma cidade, para ter bons serviços, precisa que seus cidadãos contribuam proporcionalmente para isso, com base num critério forte de justiça tributária. Para tanto, existem diversos instrumentos da política urbana capazes de captar o excedente decorrente da valorização imobiliária, especialmente aquela provocada por investimentos suportados por todos os contribuintes. Tais instrumentos, embora previstos nas leis e presentes em marcos regulatórios importantes, tais como os planos diretores, ainda não foram efetivamente introduzidos na prática. Nada obstante, são elementos necessários à ideia de uma gestão inteligente nas cidades, por darem suporte à crescente demanda por investimentos públicos capazes de promover o bem-estar social. O trabalho visa, a partir das análises do conceito sobre os instrumentos de mais-valias fundiárias urbanas, e de experiências internacionais e nacionais da aplicação de tais instrumentos, verificar a viabilidade da aplicação dos instrumentos de recuperação de mais-valias fundiárias, bem como adequá-los aos diferentes contextos urbanos como ferramenta de equiparação social.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis},
 	note = {Administração}
}