@MASTERSTHESIS{ 2022:1921928657, title = {Democracia e participação social no Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES), da cidade de São Paulo – SP/Brasil}, year = {2022}, url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3145", abstract = "Democracia e Participação Social no Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES), a presente dissertação trata de como a Democracia no Brasil, desde a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 1988, com a ampliação da autonomia dos Municípios no âmbito da Federação (artigo 1º e artigo 18 da Constituição Federal), a recepção da Lei nº. 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), o crescimento das cidades, o aumento da participação social na resolução de conflitos ensejou o surgimento de Conselhos Gestores Municipais, na estrutura federativa cooperativa no compartilhamento das responsabilidades quanto aos assuntos ambientais, em especial na Cidade de São Paulo. A prefeitura do Município de São Paulo, através de sua Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA) – como órgão local integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) - é responsável pela gestão ambiental da Cidade, desempenha papel relevante no fomento da discussão, dentro da Agenda Ambiental e legal, rumo a uma Cidade Inteligente cada vez mais justa e com melhores condições de vida para as pessoas. Tudo isto em consonância com as principais ideias e soluções das Cidades Inteligentes do mundo, para o contexto de São Paulo... É o que se propõe a estudar. Com base na legislação vigente e atualizada, pesquisa bibliográfica e revisão literária, levando em conta a experiência pessoal em diversos departamentos da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, em especial no CADES. Como conclusão, espera-se que com tal análise, verificar os progressos e retrocessos deste relevante Conselho com a Agenda Ambiental, com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e no sistema democrático, possibilitando propostas para uma Democracia mais participativa, e participação popular equilibrada no CADES.", publisher = {Universidade Nove de Julho}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis}, note = {Administração} }