@MASTERSTHESIS{ 2022:435916451,
 	title = {Direito à cidade e participação social: uma análise do processo participativo do plano diretor da cidade de Guarulhos - SP (2011-2019)},
 	year = {2022},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3138",
 	abstract = "A presente dissertação tem como objetivo analisar o direito a democracia participativa, garantido constitucionalmente na Carta Magna de 1988 e imposto no Estatuto da Cidade - Lei Federal nº 10.257/2001, em especial na revisão do plano diretor da cidade de Guarulhos – SP (2011-2019). Para tanto, buscaremos produzir uma síntese do cenário da participação social a qual deve ser trabalhada na elaboração e revisão do Plano Diretor Municipal, conceituando a partir das bases teórico-referenciais deste instrumento de planejamento e sua aplicação, bem como examinaremos de que forma a democracia participativa, a qual é direito constitucional garantido e foi imposto como condição obrigatória nos Planos Diretores, tem ganhado contornos práticos no cotidiano urbano. Por fim, analisaremos o grau de poder que os cidadãos tiveram na revisão do Plano Diretor Participativo de Guarulhos - SP, a partir da formulação desenvolvida por Arnstein (2002) e por Souza (2010), bem como analisaremos alguns dos instrumentos urbanísticos de ordenamento territorial pactuados no Plano Diretor Municipal de Guarulhos, os quais promovem a função social da propriedade e proporcionam cidades mais justas para todos.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis},
 	note = {Administração}
}