@MASTERSTHESIS{ 2023:935745130,
 	title = {A política de regularização fundiária na cidade de Belém do Pará: estudo de caso do bairro de Fátima},
 	year = {2023},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3220",
 	abstract = "Esta dissertação propõe-se a investigar o planejamento urbano pela estratégia da regularização fundiária de interesse social que é uma política pública com objetivo de garantir o direito à moradia, a inclusão social e a inserção dos moradores de área de ocupação na cidade formal. A pesquisa procurou analisar o programa de regularização fundiária que está sendo realizado em Belém/PA, a partir de 2021, bem como levantar a existência de mudanças na realidade dos moradores do bairro de Fátima. A pesquisa aconteceu no bairro de Fátima (Belém/PA) que está passando por programa municipal de regularização fundiária de interesse social e usando o instrumento da legitimação fundiária como titulação. Para tanto, comparou-se dois programas municipais de regularização fundiária realizados na cidade de Belém (Chão Legal e Terra da Gente) e por meio de aplicação do roteiro de entrevistas foi obtido à percepção dos moradores quanto às condições e contribuições pós-regularização. Áreas de aglomerados subnormais, como no bairro de Fátima em Belém/PA, são marcadas pela carência de serviços públicos e vulnerabilidades sociais extremas podendo ser revelada com a permanência de moradores com o nível de escolaridade no ensino fundamental completo/incompleto (63%), chefiadas por mulheres (74%) e, apesar de todas as privações comprovadas em morar em Fátima, 95% continuam morando no imóvel pós- regularização.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis},
 	note = {Administração}
}