@MASTERSTHESIS{ 2023:598845395, title = {A importância da garantia de acesso à mulher ao trabalho digno e seu impacto no desenvolvimento sustentável}, year = {2023}, url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3224", abstract = "Para a efetiva promoção de desenvolvimento econômico sustentável, é preciso impulsionar as mulheres em direção à autonomia e igualdade de condições e oportunidades, sendo o acesso à produção de própria existência por meio do trabalho remunerado ponto chave para garantir sua liberdade e independência. Presa à dimensão privada do lar, desempenhando papéis de gênero ultrapassados, atendendo a estereótipos prejudiciais, correspondendo à uma cruel divisão sexual do trabalho a existência feminina é subjugada por uma cultura machista e patriarcal, que atribui ao homem poder inclusive de defini-la, em uma identidade complementar e residual, que lhe manteve como não-sujeito de direitos por séculos. Ainda que a luta feminina por direitos a tenha alçado ao mesmo patamar que os homens, tal igualdade, assim como os direitos conquistados não se mostram efetivos frente à toda a estrutura sociocultural que reforça e retroalimenta sua opressão. Assim como coube ao Estado reconhecer e garantir direitos às mulheres, compete à ele, também, atuar na desconstrução das prisões e violências que se abatem ainda hoje sobre as mulheres, fomentando ações educativas, reprimindo violências, estimulando a pesquisa e promovendo a igualdade entre os gêneros como prioridade em sua atuação, sendo essa centralidade no empoderamento feminino estimulada pela ONU e suas agências, por ser fator impactante na promoção do desenvolvimento sustentável. A atuação Estatal via políticas públicas inclusivas, ações afirmativas, investimento em infraestrutura e educação, orientada para a questão de gênero deve promover uma visão econômica das atividades domésticas e de cuidado, historicamente impingidas às mulheres, rompendo com a separação entre público e privado imposta pelo capitalismo e pela economia neoclássica. Seu apoio também deve se dirigir à promover a infraestrutura necessária para facilitar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho, atacando frontalmente problemas como a dificuldade de acesso à creches e espaços para cuidados com idosos, vulneráveis, crianças com deficiências; estimular a paternidade responsável e a divisão igualitária de tarefas dentro do lar, considerando inclusive suas mudanças estruturais como a maternidade “solo”, atuar de forma conjunta às empresas fomentando a contratação de mulheres e reprimindo condutas discriminatórias, revisitar seu planejamento e promover um sistema público de emprego e renda que sincronize e universalize ações voltadas ao pleno emprego, ou seja, deve promover a dignidade da pessoa humana das mulheres trazendo os dispositivos constitucionais à vida real. À mulher em busca de seu desenvolvimento é mister revisitar sua identidade, conceitos e cultura para identificar o que lhe define verdadeiramente e o que lhe foi imposto, buscando construir uma identidade pós-moderna livre, desonerando-se e atingindo plena cidadania, inclusive econômica, contribuindo com seu trabalho para o desenvolvimento da economia nacional, para a melhoria da qualidade de vida, para a produção de capital humano e social em um novo contexto de protagonismo. No ambiente laboral, dentro de uma visão do capitalismo humanista pode encontrar apoio e encorajamento, assim como através de empreendimentos de economia social e solidária, incipientes no Brasil, mas que impactam positivamente àquelas que decidem empreender.", publisher = {Universidade Nove de Julho}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Direito} }