@MASTERSTHESIS{ 2023:1080495570,
 	title = {Conformidade cooperativa e a administração tributária do futuro},
 	year = {2023},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3226",
 	abstract = "O modelo tradicional de relacionamento entre o Fisco e os contribuintes, colocando- se em lados opostos, com olhar de desconfiança recíproco, tem se demonstrado desgastado e insuficiente para atingir os objetivos que desafiam a Administração Tributária. Com efeito, é consenso na comunidade científica que a prioridade atribuída a uma atuação reativa não mais assegura a eficácia de arrecadação para o Fisco. Os desafios da atualidade, que envolvem, de um lado, o alto poder tecnológico, a atuação transnacional dos contribuintes e a economia digital, dentre outros fatores, e, de outro, a necessidade de aumento da arrecadação para a consecução dos objetivos constitucionais do Estado, demandam uma nova forma de agir, baseada na atividade proativa e de conformidade. Nesse momento de busca pela restauração da confiança pública nas relações entre os contribuintes e as Administrações Tributárias, foi discutido o conceito de “relação cooperativa” no Fórum de Administração Tributária (Forum on Tax Administration - FAT), que depois passou a ser objeto de estudo e recomendação pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
 –	OCDE. Ao longo do presente trabalho, será analisada a evolução desse tema no Brasil e o estágio em que se encontra, na esfera federal. Também serão analisadas diversas iniciativas de outros países e de alguns estados da federação brasileira. Com base nas pesquisas realizadas, serão propostos institutos e medidas que possam somar à iniciativa de programa de conformidade que está sendo gestado no âmbito da Receita Federal do Brasil – RFB, buscando adequá-lo às recomendações da OCDE e estar plenamente alinhado às iniciativas das administrações tributárias estrangeiras de vanguarda. Para o incremento do trabalho foi utilizado o método hipotético-dedutivo, por meio da técnica qualitativa, com análise documental de textos legais, tratados e convenções internacionais, além de bibliografia nacional e internacional sobre o tema.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}