@MASTERSTHESIS{ 2023:1437502715,
 	title = {A pornografia e a proteção à infância: a regulação de plataformas digitais},
 	year = {2023},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3229",
 	abstract = "Trata-se de pesquisa que objetiva abordar a regulação de plataformas digitais ante a necessidade de resguardar os Direitos Fundamentais de crianças, no meio digital, especialmente no que tange à exposição delas à pornografia. Utilizando-se o método dedutivo e abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, primeiramente, analisam-se as plataformas digitais, em seus aspectos gerais e também quanto às questões de atribuição de responsabilidade por conteúdo de terceiros. Adiante, no capítulo sobre “Pornografia e Crianças”, faz-se apanhado sobre os Direitos Humanos das crianças e sobre os aspectos da pornografia, enfatizando a roupagem atual na qual se apresenta, completamente disseminada nas plataformas digitais, configurando risco de exposição a crianças, que poderãoter seu desenvolvimento mental, psicológico e social prejudicado pelo uso da pornografia. No Capítulo 3, avalia-se a legislação constitucional e infraconstitucional e sua pertinência com a temática da proteção da fragilidade psicológica de crianças frente a exposição à pornografia nas plataformas. Conclui-se a pesquisa apontando possibilidades regulatórias, ante a verificação de omissões no ordenamento jurídico pátrio, as quais prejudicam a adequada tutela do bem jurídico, qual seja, a hipervulnerabilidade de crianças no meio digital.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}