@MASTERSTHESIS{ 2023:54198327,
 	title = {Considerações sobre o novo sistema eletrônico de escrituração das duplicatas: análise da lei nº 13.775/2018 e do seu impacto econômico e social no Brasil},
 	year = {2023},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3395",
 	abstract = "Tive por objetivo a análise da implantação, no Brasil, do novo sistema eletrônico de escrituração de duplicatas, previsto na Lei nº 13.775/2018, e que ainda não está em funcionamento por falta de uma completa regulamentação governamental, sob o enfoque científico dos desafios que a implantação de tal sistema enfrenta. Não resta dúvida que a sistemática desenvolvida pela Lei nº 5.474/1968, que regula a emissão e a circulação da duplicata, ao longo das décadas, em razão da evolução empresarial e tecnológica, precisou ser modernizada, tanto na forma de utilização como na forma de estruturação do título de crédito, mas sem perder a sua essência já muito estudada no direito cambiário nacional. Com a surgimento dos títulos de créditos imateriais (a chamada duplicata virtual), a própria legislação previu a necessidade da criação de um sistema eletrônico de escrituração que conferisse maior segurança e agilidade na negociação do crédito, bem como para ela pudesse concorrer no mercado nacional com novos meios de pagamento, tais como o cartão de crédito e o pagamento escritural (com o pagamento de um boleto, por exemplo). A implantação de tal sistema deve conciliar a necessidade de um sistema moderno, seguro e de amplo acesso aos agentes econômicos, com a necessidade de observância da base de conhecimento doutrinária e jurisprudencial sobre o assunto, e esse é o escopo da pesquisa, que se reflete nessa dissertação. No transcorrer da pesquisa, busca-se uma análise lógico-dedutiva da evolução da duplicata e do seu lugar na teoria geral dos títulos de crédito, permitindo, ao final, uma análise empírica sobre os desafios da implantação do sistema eletrônico de escrituração e do seu impacto econômico e social no Brasil.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}