@PHDTHESIS{ 2024:1677890418,
 	title = {Segurança para a execução: propostas de aperfeiçoamento da penhora de criptoativos nas execuções fiscais},
 	year = {2024},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3399",
 	abstract = "A presente tese, elaborada no âmbito do programa de Doutorado em Direito da Universidade Nove de Julho, tem por objetivo apresentar propostas de aperfeiçoamento da penhora dos criptoativos no âmbito das execuções fiscais. A tese está dividida em três capítulos, sendo o primeiro conceitual, o segundo que contextualiza o problema da pesquisa e terceiro que traz hipóteses fundamentadas em duas frentes de estudos complementares. Inicialmente é explanado sobre o surgimento dos criptoativos como forma disruptiva de circulação de capital, seu tratamento regulatório no Brasil e no mundo e sua natureza jurídica. Na sequência, são analisadas as execuções fiscais com foco no seu procedimento e na qualificação dos criptoativos como bens suscetíveis de penhora. No capítulo final, a primeira frente de pesquisa está pautada no estudo dos diálogos institucionais em políticas públicas de combate a fraudes fiscais estruturadas de criptoativos, possibilitando maior rastreamento, localização e penhora daqueles ativos virtuais no âmbito das execuções fiscais. A segunda frente de pesquisa aborda aspectos de aperfeiçoamento do mecanismo da penhora de criptoativos em si, que envolvem a necessidade de atualização do sistema tecnológico judiciário – em especial a sua integração ao blockchain -, a melhor certificação da penhora com auxílio dos cartórios de títulos e documentos e, por fim, algumas alterações legislativas pontuais na Lei de Execuções Fiscais.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}