@MASTERSTHESIS{ 2024:2130338550,
 	title = {Argumentação probatória e seus reflexos na busca de uma decisão justa no processo penal},
 	year = {2024},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3403",
 	abstract = "O presente trabalho visa analisar a importância da argumentação probatória no processo penal, com a intenção de trazer ao lume que não obstante o sistema de valoração vigente na atualidade ser o do livre convencimento motivado, é necessária a observação de outros tipos de balizas a que os juízes e jurados ficam adstritos ao tomarem uma decisão. Nesta toada, se dá destaque ao papel dos standards probatórios, assunto que ganhou relevância no Brasil nos últimos anos e que, malgrado ser comumente utilizado nos países da common law, há algum tempo traz ao debate a importância que para condenar-se alguém é necessário um conjunto probatório robusto, coerente e verossímil com os fatos narrados. Para tanto, dividiu- se o trabalho em quatro capítulos. Assim, o capítulo de abertura traz algumas noções introdutórias ao tema abordado, como o conceito, objeto e finalidade de prova, os sistemas de valoração outrora encontrados e o atualmente vigente, além de destrinchar a verdade nas vertentes de verdade formal e verdade real – a que por muitos anos acreditou-se ser a almejada no processo penal. O segundo capítulo adentrará à epistemologia jurídica, juntamente com a construção de um raciocínio probatório a partir das diferentes inferências a serem analisadas. Por sua vez, o terceiro capítulo é dedicado aos estudos dos standards probatórios, perpassando pelos diversos institutos, com destaque ao standard da prova além de toda dúvida razoável que é aplicável e mais se assemelha com o alto nível de validação do arcabouço probatório almejado ao processo penal. Dessa forma, aprofundaremos sobre a dificuldade de conceituá-lo, seu desenvolvimento histórico, sua íntima correlação com o princípio da presunção de inocência e, por fim, apontar-se-á algumas críticas com relação ao referido standard. No último capítulo aborda-se como a argumentação probatória e suas consequentes balizas são aplicadas pelas Cortes Superiores para que se faça valer o preceito constitucional do devido processo legal e no caso de dúvida, escolha-se pela absolvição do réu ao invés de optar por uma condenação injusta.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}