@MASTERSTHESIS{ 2023:1584264934,
 	title = {Prova digital, ônus da prova e o protagonismo judicial no processo do trabalho},
 	year = {2023},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3550",
 	abstract = "As transformações pelas quais o mundo experimenta em razão do desenvolvimento da tecnolo-gia de informação e utilização massiva da internet e dos meios de coleta, trânsito e armazena-mento de dados, repercutem no cotidiano forense e demandam o aperfeiçoamento da técnica probatória para persecução da justiça na perspectiva da tutela de direitos e do direito constitu-cional ao processo e à jurisdição tendentes à efetivação das garantias fundamentais.
 Neste trabalho de pesquisa se pretende, partindo-se da teoria das provas, tanto clássica quanto contemporânea, e da base de regulação RGPD europeu e da LGPD e do ordenamento jurídico pátrio, especialmente a Constituição Federal e as balizas normativas que regem o Processo ju-dicial e particularmente o contencioso trabalhista, estudar o impacto da prova digital no pro-cesso e sua utilidade para a instrução processual com vistas ao aprimoramento da jurisdição e diminuição do erro judiciário face a tutela da intimidade e da proteção do acesso aos dados pessoais sensíveis.
 A ideia desenvolvida ao longo do trabalho foi de produzir uma revisão doutrinária sobre o tema. O estudo será fundamentado em ideias e pressupostos. A pesquisa foi de cunho qualitativo e objetivou avaliar a melhor opção judiciária para regulação da decisão sobre a prova, utilizando-se o método científico dedutivo. As referências não têm a pretensão de serem exaustivas a ponto de esgotar o tema, mas tão somente dar um arcabouço teórico mínimo para balizar as decisões judiciais frente às novas tecnologias, no sentido de investigar o protagonismo judicial na formação do conteúdo probatório processual face ao direito à privacidade e intimidade.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}