@PHDTHESIS{ 2023:175325610,
 	title = {As empresas e as urnas: a interferência do poder econômico no processo eleitoral},
 	year = {2023},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3411",
 	abstract = "A presente tese analisa a atividade empresarial a partir de sua imbricação com a atividade política, examinando a participação das empresas no processo de financiamento de partidos e de candidaturas. Procura-se verificar os fundamentos e o reflexos da decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou inconstitucional o modelo de participação das empresas no financiamento político brasileiro. Os dados coletados neste estudo indicam que este julgamento alterou significativamente o regime de financiamento político adotado pelo Brasil para além do reflexo imediato de impedir a participação das empresas no processo eleitoral, produzindo alterações estruturais positivas na sistemática de arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas, em especial por induzir à migração da matriz de financiamento político, anteriormente majoritariamente privado e, na atualidade, fundamentalmente baseada em receitas públicas. Além da diminuição da influência do poder econômico das empresas nas eleições, a decisão do Supremo Tribunal Federal implicou também na atuação do Poder Legislativo para ressignificar a regulação do financiamento político brasileiro, por meio de mudanças em algumas das principais premissas que sustentavam o modelo de financiamento então vigente. Foram realizados cálculos comparativos a partir da base de dados da Justiça Eleitoral que indicaram uma diminuição na concentração de recursos nas eleições em que passou a vigorar a proibição das doações empresariais, propiciando a diminuição do desiquilíbrio na disputa eleitoral e favorecendo o acesso a recursos por uma maior parcela dos candidatos.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}