@MASTERSTHESIS{ 2023:1827779637,
 	title = {A função social da empresa e o Programa Jovem Aprendiz como forma de efetivação de direitos individuais e sociais dos adolescentes},
 	year = {2023},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3414",
 	abstract = "O presente trabalho analisa o programa de aprendizagem profissional, relacionando-o com o dever de cumprimento da função social pelas empresas, utilizando-se do método dedutivo e histórico, por meio da realização da pesquisa e estudo da revisão bibliográfica. O objetivo é demonstrar a importância da aprendizagem profissional como um instrumento de efetivação de direitos de adolescentes e jovens, especialmente o desenvolvimento educacional e profissional, paralelamente à obtenção de renda financeira, assim como uma fonte de diversos proveitos para a sociedade e para a atividade empresarial, tais como a redução da criminalidade, o crescimento econômico e a qualificação da mão de obra. Em razão disto e do que determinam os artigos 170 e 227 da Constituição Federal, busca-se encontrar meios e formas de aperfeiçoamento do programa, visando a torná-lo mais amplo e eficaz em benefício dos adolescentes, inclusive no que se refere à responsabilidade do Poder Público no fortalecimento desta relevante política pública e, também, das empresas no cumprimento de sua função social.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}