@PHDTHESIS{ 2024:902027349,
 	title = {Limites da intervenção do poder judiciário no plano de recuperação judicial: perspectivas à luz da análise econômica do direito},
 	year = {2024},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3415",
 	abstract = "O presente trabalho busca demonstrar a necessidade de ampliação de aplicação do Direito através de uma análise econômica de seus institutos e princípios, como forma de melhorar a eficiência de sua aplicação na resolução de problemas que envolvam o instituto da recuperação judicial. O soerguimento de uma atividade empresarial que vive uma situação de crise econômico-financeira necessita de uma reorganização da própria operação, fundada em premissas econômicas. A sua sobrevivência, para além do interesse do próprio empresário, se mostra importante porque é através da iniciativa privada que a atividade econômica brasileira é desenvolvida, gerando benefícios sociais, tais como a geração de empregos, a produção e circulação de riquezas e a arrecadação de tributos. A liquidação indiscriminada de atividades empresariais se mostra deletéria para a sociedade, uma vez que diminui os polos econômicos necessários para a criação e circulação das riquezas, com a consequente diminuição direta de geração de benefícios sociais. Por isso a existência da recuperação judicial de empresas, como forma de se proporcionar uma chance para a sobrevivência de uma operação empresarial que viva uma crise superável. Essa superação depende de um plano fundado em premissas econômicas a ser apresentado num processo judicial. Mas o fato do soerguimento ocorrer num ambiente formal, não afasta a necessidade de maior equilíbrio que deva existir entre a intervenção estatal e a solução de mercado, a fim de que haja maior eficiência ao instituto. Para tanto, serão analisados o perfil da empresa e da livre iniciativa no Direito brasileiro, modelos de recuperação judicial de empresas de outros países, notadamente dos Estados Unidos, berço da análise econômica do Direito e a intersecção dessa análise econômica em diversos institutos jurídicos. Ao final, buscar-se-á demonstrar a aplicação da análise econômica do direito, com avaliação das consequências das alternativas existentes no controle de legalidade do plano de recuperação da empresa, para ampliar os limites de hermenêutica, sem menosprezo ao direito posto e sem menoscabar os aspectos econômicos imprescindíveis para o sucesso da recuperação.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}