@PHDTHESIS{ 2024:301182352,
 	title = {Proteção patentária de funcionalidade de software à luz da constituição federal de 1988},
 	year = {2024},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3418",
 	abstract = "Busca-se, neste trabalho, examinar a viabilidade e a dinâmica de patenteamento de invenções pertinentes às funcionalidades de software, uma área em contínua evolução impulsionada por avanços tecnológicos. O estudo destaca a necessidade imperativa de salvaguardar a capacidade inventiva, uma vez que tal proteção não deve infringir a concorrência e a livre iniciativa, mantendo, assim, um equilíbrio harmonioso entre a inovação tecnológica e a preservação da dinâmica competitiva do mercado. A hipótese principal deste trabalho acadêmico é a possibilidade, no ordenamento jurídico brasileiro, de proteção de funcionalidades de software por meio de patentes de invenção, e isso porque a vedação vigente está relacionada apenas aos “programas de computador em si” (expressão científica dos softwares), os quais já são salvaguardados pelo regime do direito de autor. Nessa senda, explora-se, pelo método descritivo, a intangibilidade do software e elabora distinções entre "programas de computador", "programas de computador em si" e funcionalidades de software, para então investigar a adequação da proteção das funcionalidades por meio de patente e dos seus respectivos critérios de análise e, pelo método dedutivo, levanta-se dados documentais, bibliográficos, jurisprudenciais e legislativos. A escolha desse importante tema se justifica dada a necessidade crescente de proteger a esfera jurídica do inventor, contra a cópia ou não autorizada das criações derivadas de funcionalidades de software. Conclui-se que, embora pertinente e desejável, são desnecessárias alterações legislativas para permitir o patenteamento das funcionalidades de software, justamente porque não existe no ordenamento jurídico brasileiro fonte normativa obstativa à tal proteção.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}