@PHDTHESIS{ 2024:738426112,
 	title = {Os Dispute Boards e sua função social: conflitos empresariais em contratos complexos},
 	year = {2024},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3419",
 	abstract = "O estudo dos Dispute Boards (DBs) e sua função social refletida a partir da prevenção e da solução de conflitos empresariais em contratos complexos é o tema central deste estudo. O problema de pesquisa levantado, nesse contexto, é se os Dispute Boards são institutos hábeis a realizar a função social a partir da prevenção e solução de conflitos em contratos empresariais complexos. Assim, o tema é desenvolvido amparado no método dialético de produção científica, sustentado por pesquisa bibliográfica e documental, além de pesquisa de campo, com levantamentos quantitativos e qualitativos acerca da utilização dos DBs. Para tanto, o estudo busca a contextualização dos conceitos que envolvem o mercado, a empresa e a função social como fatores que permeiam os contratos empresariais complexos, caracterizados por incertezas e riscos atinentes à execução contratual que devem ser gerenciados a partir da implementação de uma governança orientada por princípios concretizadores da eficiência da relação negocial. O referencial de normas internas no âmbito da administração pública, igualmente, é utilizado para pautar o estudo, que também é abrangido pela aplicação da governança corporativa, identificando-se os DBs como vetores de concretização dos contratos complexos e, consequentemente, de promoção e entrega de valor sustentável às empresas e demais partes interessadas, concluindo-se, ao final, que são mecanismos relevantes de promoção da função social, prevenindo e solucionando conflitos, especialmente, em contratos complexos. Identifica-se, da mesma forma, a necessidade de potencializar o instituto do DB, atribuindo status legal, além do contratual, às suas decisões, de forma a potencializar a própria função social a partir da segurança jurídica dos pareceres deliberativos vinculativos emanados, apresentando-se, ao final, uma proposta de projeto de lei com o fito de iniciar o processo legislativo para concretizar essa realidade jurídica, a exemplo do instituto da arbitragem.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}