@PHDTHESIS{ 2024:1691258811,
 	title = {O sistema heter?rquico e a nova autopoiese das empresas transnacionais},
 	year = {2024},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3420",
 	abstract = "A presente tese pretende analisar, a partir da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, a exist?ncia de uma nova forma de estrutura jur?dica: o sistema heter?rquico. Para o desenvolvimento da pesquisa foi realizado o estudo do conceito do Estado moderno com Maquiavel, Hobbes e Locke. Observou-se que a normatividade das empresas transnacionais ultrapassa os conceitos cl?ssico de Estado, de ordem jur?dica e de sistema hier?rquico trazidos por Hans Kelsen, Mario Losano e Luhmann. A pesquisa investiga uma poss?vel nova comunica??o entre os diversos ordenamentos jur?dicos para definir qual o lugar que a empresa transnacional ocupa nesse novo cen?rio da globaliza??o. Com a inser??o das novas tecnologias, da lex mercatoria, do conjunto de prote??o internacional de direitos humanos, tem-se uma sociedade interligada, uma sociedade da hipercomunica??o. H? uma governan?a mundial em que o papel do Estado ficou reduzido e outras formas de organiza??o foram estabelecidas, haja vista a ordem transnacional. Tal ordem jur?dica transnacional ser? chamada de sistema heter?rquico, conceito que faz uma intersec??o com o sistema hier?rquico e com a teoria dos sistemas de Thomas Vesting e Gunther Teubner. A confus?o do espa?o p?blico e do espa?o privado ? t?pica da globaliza??o, que n?o encontra barreiras e rompe com a soberania dos Estados. A ideia de que a empresa funciona autopoieticamente e que o governo n?o deve ultrapassar os contornos do mercado aumentou a prolifera??o das empresas transnacionais e do capital especulativo. Busca-se uma poss?vel solu??o por meio da proposi??o de um novo sistema estatal que n?o esteja restrito por fronteiras, incorporando os princ?pios da soberania estatal em meio ao contexto de globaliza??o econ?mica.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Direito}
}