@PHDTHESIS{ 2024:1441132249,
 	title = {O sistema heterárquico e a nova autopoiese das empresas transnacionais},
 	year = {2024},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3420",
 	abstract = "A presente tese pretende analisar, a partir da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, a existência de uma nova forma de estrutura jurídica: o sistema heterárquico. Para o desenvolvimento da pesquisa foi realizado o estudo do conceito do Estado moderno com Maquiavel, Hobbes e Locke. Observou-se que a normatividade das empresas transnacionais ultrapassa os conceitos clássico de Estado, de ordem jurídica e de sistema hierárquico trazidos por Hans Kelsen, Mario Losano e Luhmann. A pesquisa investiga uma possível nova comunicação entre os diversos ordenamentos jurídicos para definir qual o lugar que a empresa transnacional ocupa nesse novo cenário da globalização. Com a inserção das novas tecnologias, da lex mercatoria, do conjunto de proteção internacional de direitos humanos, tem-se uma sociedade interligada, uma sociedade da hipercomunicação. Há uma governança mundial em que o papel do Estado ficou reduzido e outras formas de organização foram estabelecidas, haja vista a ordem transnacional. Tal ordem jurídica transnacional será chamada de sistema heterárquico, conceito que faz uma intersecção com o sistema hierárquico e com a teoria dos sistemas de Thomas Vesting e Gunther Teubner. A confusão do espaço público e do espaço privado é típica da globalização, que não encontra barreiras e rompe com a soberania dos Estados. A ideia de que a empresa funciona autopoieticamente e que o governo não deve ultrapassar os contornos do mercado aumentou a proliferação das empresas transnacionais e do capital especulativo. Busca-se uma possível solução por meio da proposição de um novo sistema estatal que não esteja restrito por fronteiras, incorporando os princípios da soberania estatal em meio ao contexto de globalização econômica.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}