@PHDTHESIS{ 2023:732405163, title = {Regularização fundiária e combate ao desmatamento ilegal}, year = {2023}, url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3423", abstract = "Mediante a consulta e a análise da bibliografia mais autorizada e atualizada, a tese procura alcançar os conceitos de propriedade, registro de imóveis, cadastro, imóvel irregular, regularização fundiária e desmatamento ilegal. O estudo justifica-se acima de tudo na importância que a questão ambiental assumiu no mundo contemporâneo, o qual se encontra profundamente sensibilizado a tudo o que se refere à conservação ambiental. Obtidos os conceitos e suas definições, a tese procura relacioná-los e, mediante procedimento dedutivo, responder à indagação sobre as relações entre a regularização fundiária e o combate ao desmatamento ilegal, sempre tendo em vista que o registro de imóveis e o meio ambiente integram a estrutura na qual se desenvolve a atividade empresarial. Por fim, conclui-se o trabalho com a constatação de que a irregularidade fundiária contribui para o desmatamento ilícito e o fomenta, bem como que a correspondente regularização é uma medida necessária para o combate a essa ilicitude e a preservação do meio ambiente no Brasil hoje.", publisher = {Universidade Nove de Julho}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Direito} }