@MASTERSTHESIS{ 2023:1669242040,
 	title = {Inteligência artificial e responsabilidade penal},
 	year = {2023},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3426",
 	abstract = "A inteligência artificial nunca esteve tão perto da ficção científica. Com o avanço das tecnologias o Direito – enquanto regulador das relações humanas – tem se deparado com diversos desafios e questionamentos para responder às demandas da sociedade, especialmente em âmbito criminal. O presente trabalho se desenvolveu a partir do estudo de doutrina, principalmente internacional, na busca por entender a recente situação da relação entre inteligência artificial e direito penal, perpassando pela análise de casos concretos de violações à bens jurídicos por máquinas, os quais vêm ocorrendo em âmbito mundial, bem como, pela análise das regulamentações atuais sobre o tema “inteligência artificial”. Por fim, o foco é enfrentar o tema sob a ótica da teoria do delito, no aspecto da tipicidade, como sugestão de enfrentamento do problema. Em resumo, o objetivo desse trabalho é discutir se, e como, alguém pode ser responsabilizado no Brasil pelas violações de bens jurídicos causadas por máquinas dotadas de sistemas autônomos e máquinas dotadas de autoaprendizagem.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}