@PHDTHESIS{ 2023:760808704,
 	title = {Crédito digital e superendividamento do consumidor},
 	year = {2023},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3429",
 	abstract = "O objetivo deste trabalho é analisar as relações entre consumo e crédito, e os seus desdobramentos. Partindo de análise bibliográfica, jurisprudencial e revisão normativa nacional e estrangeira, utiliza o método dedutivo e propõe, ao final, um novo mecanismo de proteção ao consumidor de crédito. Seu propósito é minimizar as vulnerabilidades, especialmente comportamentais, e trazer maior equilíbrio às relações, preservando a dignidade da pessoa humana. Inicia com uma abordagem histórica dos institutos, até o momento em que eles ingressam no mundo digital, dando origem a dois importantes fenômenos: o endividamento do consumidor (saudável e imprescindível ao crescimento da economia) e o seu superendividamento (externalidade negativa, que afeta milhares de pessoas, produzindo efeitos não apenas jurídicos, mas econômicos, sociais e psicológicos). Analisa os grandes modelos mundiais de insolvência de não comerciantes - o francês e o norte-americano - com o propósito de conhecer seus fundamentos e modos de atuação. Neles busca inspiração ao sistema nacional, ora em fase de construção e implementação. Na sequência, passa ao estudo da Lei 14.181/21 e de seus procedimentos. No que se refere ao crédito digital, considerando que a disciplina legal específica no Brasil ainda está em formulação, analisa das Diretivas da OCDE e da União Europeia. Com o intuito de ampliar os horizontes de pesquisa, busca em outras ciências, especialmente a Economia e a Psicologia, explicações que possam tornar mais compreensível o comportamento humano na tomada de decisões intertemporais envolvendo crédito e consumo. Partindo do reconhecimento de que as pessoas não agem sempre de forma racional e tendente a maximizar seu bem-estar, demonstrando uma série de vulnerabilidades que devem ser cuidadas, conclui apresentando a sugestão de novo instrumento de proteção a ser incorporado no sistema de defesa do consumidor: um período de reflexão obrigatório, aplicável aos contratos de crédito digital, durante o qual seus efeitos ficam suspensos. A ideia é possibilitar ao aderente que se afaste do ambiente aliciador da oferta, e proceda à análise desta em função de suas necessidades e possibilidades evitando, com isto, as consequências nefastas do superendividamento.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}