@PHDTHESIS{ 2023:920992252, title = {Controle e publicidade eficazes de créditos de carbono para incremento do investimento empresarial no enfrentamento da crise climática}, year = {2023}, url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3445", abstract = "A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em uma estratégia multifacetária de enfrentamento dos efeitos do aquecimento global e com a finalidade de proporcionar meios de financiamento a projetos de redução de emissões e captura de gases de efeito estufa, adotou, entre outros mecanismos de mercado, o Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável (MDS), que compreende a emissão e a negociação de créditos de carbono, inclusive daqueles relacionados a florestas. Para que o mercado de créditos de carbono floresça, é indispensável que seja dotado de segurança jurídica, publicidade, controle e, portanto, integridade. O Registro de Imóveis brasileiro, em pleno funcionamento e estruturado de forma a proporcionar segurança jurídica, publicidade e controle aos negócios imobiliários, sob eficiente gestão privada e fiscalização do Poder Judiciário, apresenta-se, sem custos de desenvolvimento e implementação para o Estado, como mecanismo altamente capilarizado, resiliente e imediatamente disponível para proporcionar tais atributos aos mercados regulado e voluntário de créditos de carbono brasileiros e para contribuir para os esforços de enfrentamento ao aquecimento global.", publisher = {Universidade Nove de Julho}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Direito} }