@PHDTHESIS{ 2024:393378337,
 	title = {A medida de proteção na lei Maria da Penha: um estudo sobre a evolução de sua natureza jurídica, de sua importância e de sua aplicação nas empresas familiares},
 	year = {2024},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3444",
 	abstract = "A violência de gênero é um problema social profundamente enraizado e persistente que continua a afligir a sociedade em todo o mundo. Mulheres em todas as partes continuam a ser vítimas de várias formas de violência, minando sua dignidade, igualdade e direitos humanos fundamentais. No contexto brasileiro, esse problema não é uma exceção e a Lei Maria da Penha, formalmente conhecida como Lei nº 11.340/2006, representa um instrumento importante para combater essa questão complexa e devastadora. Esta dissertação tem como objetivo central aprofundar o estudo da Lei Maria da Penha, com um foco particular na análise das medidas protetivas de urgência. Por meio de uma exploração ampla e detalhada dessas medidas, buscou-se compreender sua importância, evolução ao longo do tempo e eficácia na proteção das vítimas de violência de gênero no Brasil, sempre sob a ótica de sua natureza jurídica. Pretende-se examinar a (im)possibilidade de sua aplicação na seara empresarial, notadamente nas empresas familiares. Por meio de uma análise meticulosa e da avaliação das mudanças legais introduzidas pela Lei nº 14.550/2023, esta dissertação busca demonstrar que essas medidas transcenderam as barreiras da retórica e se tornaram ferramentas eficazes de combate à violência de gênero no Brasil. A conclusão vai além da mera recapitulação de fatos e análises. Buscou-se compreender o profundo impacto das medidas protetivas de urgência no âmbito jurídico. Essas medidas são mais do que simples dispositivos legais; são um escudo em meio à tempestade da violência de gênero, representando o compromisso da sociedade em proteger, amparar e restaurar a dignidade das vítimas. Para o incremento do trabalho foi utilizado o método hipotético-dedutivo, por meio da técnica qualitativa, com análise documental de textos legais, jurisprudência nacional, além de bibliografia nacional e internacional sobre o tema.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}