@PHDTHESIS{ 2023:481612553, title = {Compromisso constitucional com a pacificação: provenção de litígios e tratamento adequado de conflitos empresariais}, year = {2023}, url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3433", abstract = "A tese se dedica à compreensão da cultura do litígio em contraposição à cultura da paz, baseada no compromisso constitucional com a pacificação como princípio unificador ou propósito da política de tratamento adequado dos conflitos, especialmente os de natureza empresarial. A investigação se concentra na aplicação dos métodos consensuais de solução de conflitos no Poder Judiciário brasileiro e inclui uma investigação empírica realizada com juízes de direito. O objetivo foi o de compreender como esses agentes interpretam e implementam a legislação processual de estímulo à mediação e à conciliação. Defende uma atuação mais ativa do juiz e a ressignificação de seu papel na gestão cooperativa do conflito, juntamente com os advogados e com as partes, para encontrar os métodos e as soluções adequadas para os litígios. Sustenta que a gestão pedagógica do juiz poderá enfraquecer o Habitus (termo utilizado na esteira de Pierre Bourdieu) da litigiosidade que é envolvido e envolve o campo judiciário. Com isso, suscita a promoção de ações instrumentais metodológicas, em múltiplas portas, a fim de alcançar a provenção (conforme Burton) de litígios e o tratamento consensual dos conflitos, com uma visão sistêmica e exlética (termo pautado em De Bono), emancipando os empresários a tratar futuros conflitos sem precisar litigar perante o Poder Judiciário.", publisher = {Universidade Nove de Julho}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Direito} }