@MASTERSTHESIS{ 2023:1533684437,
 	title = {Inovação aberta e justiça digital: transformação disruptiva do judiciário por meio da colaboração com empresas startups},
 	year = {2023},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3438",
 	abstract = "A presente dissertação de mestrado em Direito aprecia o processo de modernização implementado pelo Poder Judiciário brasileiro a partir da pandemia de covid-19, com destaque para o Programa Justiça 4.0, que avançou na virtualização dos serviços judiciários e na adoção de boas práticas de governança, resultando em ampliação do Acesso à Justiça. A despeito das evoluções, porém, expõe-se que ainda não foram superadas (i) a histórica conjuntura de sobrecarga, congestionamento e morosidade do sistema judiciário, nem mesmo (ii) a condição de fragmentação, sobreposição e duplicidades da política de informatização do processo eletrônico. Essa realidade inviabiliza a adoção de modelos orientados a dados (data-driven), bem como compromete o uso eficiente de tecnologias de automação e inteligência artificial, prejudicando a gestão eficiente dos precedentes obrigatórios. A ausência de correlação entre as iniciativas de modernização e os indicadores de eficiência e celeridade processual é uma consequência das práticas de inovação fechada do Judiciário, restritas aos conhecimentos e tecnologias desenvolvidos internamente, com participação predominante de magistrados e servidores. Sustenta-se que a adoção de modelos de inovação aberta – por meio de colaborações empreendedoras com empresas privadas – viabilizará a efetiva transformação da Justiça, de maneira disruptiva, com vistas a melhorar os seus resultados e aprimorar a qualidade dos serviços jurisdicionais. Ademais, identificou-se, a partir do Regime Normativo de Inovação, que a administração pública tem a missão de promover a inovação, tanto por instrumentos de estímulo ao empreendedorismo, quanto por ações inovadoras em colaboração com o ambiente privado. A investigação adota um enfoque interdisciplinar entre Direito, Tecnologia e Administração. Quanto às técnicas de pesquisa, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, com os seguintes procedimentos metodológicos: (i) análise empírica de dados estatísticos; (ii) estudo de atos normativos e publicações institucionais; e (iii) revisão bibliográfica de publicações nas áreas indicadas. Como resultado, foi sistematizado o Modelo de Apoio à Inovação Aberta (MAIA), o qual pode ser adotado por líderes e gestores públicos do CNJ, demais conselhos, tribunais e órgãos judiciários como referência para a promoção de colaborações inovadoras com empresas privadas, especialmente startups, com o objetivo de implementar processos, produtos e serviços disruptivos que gerem benefícios para toda a sociedade. Como visão de futuro, espera-se contribuir para a promoção de uma cultura de inovação aberta em todo o Poder Público.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}