@MASTERSTHESIS{ 2023:2142292061, title = {A teoria da imprevisão nos contratos futuros do agronegócio brasileiro}, year = {2023}, url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3439", abstract = "O presente trabalho analisa a possibilidade (ou não) de aplicação da teoria da imprevisão nos contratos futuros do agronegócio brasileiro, mediante pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial, consoante o método dedutivo. Inicialmente, o presente estudo aborda o atual papel de notável destaque do agronegócio no Brasil, especialmente no âmbito econômico e social, justificando-se a importância do aprofundamento das reflexões no tema e, especialmente, de maior proteção jurídica ao referido setor brasileiro. Adiante, o presente trabalho discorre acerca do regime jurídico dos contratos em geral (inclusive conceito, postulados, princípios e classificação), com destaque especial aos contratos futuros e aleatórios, mormente aqueles firmados no âmbito do agronegócio brasileiro. Por fim, o presente estudo analisa a possibilidade (ou não) de aplicação da teoria da imprevisão nos contratos futuros firmados no setor do agronegócio brasileiro, uma vez que a premissa da força vinculante dos contratos em geral pode esbarrar em novos elementos aleatórios, intransponíveis, anormais e imprevistos, durante todo o desenvolvimento da atividade agropecuária, levando o produtor rural ao inadimplemento involuntário da avença futura, analisando-se também as hipóteses, requisitos, vias e exemplos cabíveis, além da análise jurisprudencial atual acerca da presente matéria.", publisher = {Universidade Nove de Julho}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Direito} }