@MASTERSTHESIS{ 2024:1144905668,
 	title = {Soberania petrolífera e(m) estado de exceção},
 	year = {2024},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3443",
 	abstract = "Mais de trinta anos passaram-se desde a promulgação da Constituição de 1988, mas segue sendo obstáculo nacional desenvolver-se segundo os princípios listados naquela Lei Maior. O petróleo nacional é regulado por diversos dispositivos do texto constitucional, pois o constituinte originário considerou o aludido bem mineral estratégico para a efetivação das normas-objetivo (normas di scopo). Apesar disso, o Brasil está na vanguarda do atraso e o cenário econômico da Petrobras é de desmonte. O trabalho em questão tem por objetivo expor as três fases que explicam o atual momento crítico da referida estatal: monopolista, flexibilizadora e de desmonte.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}