@MASTERSTHESIS{ 2024:426197299, title = {O novo marco legal do saneamento básico no Brasil: contribuições ao avanço do estado da arte por meio de revisão sistemática de literatura}, year = {2024}, url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3455", abstract = "O saneamento básico é essencial para a saúde e qualidade de vida da população, abrangendo serviços como água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais. No entanto, desafios persistentes nessa área, como a falta de acesso a esses serviços, impactam negativamente o Brasil. A promulgação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico em 2020 prometeu universalizar o acesso até 2033, mas também gerou debates e desafios na implementação. Objetivo Geral: Essa dissertação teve como objetivo geral analisar o avanço do estado da arte da produção científica nos últimos 3 (três) anos (2020 - 2023) relacionada ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil. Metodologia: A pesquisa foi conduzida por meio de um estudo exploratório, com abordagem qualitativa baseada na Revisão Sistemática de Literatura e Análise de Conteúdo de artigos acadêmicos publicados nos últimos 3 (três) anos, no Portal de Periódicos da CAPES. Resultados: A pesquisa revelou uma variedade de perspectivas e desafios agrupados em categorias temáticas distintas. Na análise dos desafios de implementação, identificaram-se seis eixos temáticos, abrangendo desde regulação e governança até desafios socioambientais e de privatização. Em relação às tendências na produção científica, dois agrupamentos principais emergiram, focados em modelos de gestão e financiamento. Quanto às oportunidades apresentadas pelo Marco Legal, oito temas foram destacados, incluindo aspectos de regulação, universalização, investimento e impactos socioeconômicos. Por fim, os impactos do Marco Legal no desenvolvimento sustentável foram categorizados em três grupos principais, evidenciando as mudanças regulatórias, as consequências sociais e econômicas e uma visão crítica das políticas atuais. Conclusão: O estudo visa contribuir para uma compreensão abrangente e crítica do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no contexto brasileiro. Diante da necessidade de aprimorar o saneamento básico, a análise da produção científica atual é fundamental para avaliar o progresso, identificar desafios e orientar futuras políticas públicas. Isso é de suma importância, uma vez que a falta de saneamento básico tem implicações na saúde pública, no meio ambiente e no desenvolvimento sustentável. Portanto, este estudo tem o potencial de impactar positivamente as políticas públicas e futuros estudos relacionados ao saneamento básico no Brasil.", publisher = {Universidade Nove de Julho}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis}, note = {Administração} }