@MASTERSTHESIS{ 2024:444669890, title = {Termo de ajustamento de conduta, alterações estruturantes e solução setorial: o enfretamento do trabalho infantil na cadeia produtiva do tabaco no sul do Brasil}, year = {2024}, url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3460", abstract = "O trabalho infantil existente na base da produção do tabaco no sul do Brasil consiste em violação metaindividual de direitos humanos, ensejando o manejo de instrumentos processuais coletivo laborais. Com o objetivo de alcançar solução setorial, uniforme e negociada estudaremos a eficácia de instrumentos processuais coletivos, capazes de garantir alteração estrutural apta a proporcionar efetivo controle da cadeia produtiva tabagista no combate às piores formas de trabalho infantil.", publisher = {Universidade Nove de Julho}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Direito} }