@PHDTHESIS{ 2024:841890503,
 	title = {Empresa e igualdade de gênero: uma responsabilidade social à luz da ordem econômica constitucional e diretrizes internacionais de direitos humanos},
 	year = {2024},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3461",
 	abstract = "Tema. A presente pesquisa trata da análise sobre a responsabilidade social da empresa, decorrente do princípio da função social da propriedade, que norteia a ordem econômica constitucional brasileira. Problemática. Como problemática da pesquisa, pergunta-se: Num cenário de desigualdade, notadamente, no que se refere ao gênero, no ambiente das relações de trabalho, em que medida a empresa, pode contribuir para uma concretização do direito fundamental de igualdade material de gênero? Hipótese. A pesquisa lastreia-se na seguinte hipótese: Apesar de o exercício da atividade econômica ser norteado pelo princípio da liberdade de iniciativa, bem como ser assegurado o direito de propriedade particular e que atua com um objetivo primeiro, a obtenção de lucros, será investigado se a empresa tem responsabilidade social neste contexto, ou seja, será investigado se a empresa deve atuar de forma a propiciar, não só o seu desenvolvimento próprio, como também a promoção do bem-comum da sociedade, considerando os reflexos de sua atuação em suas estruturas internas e além delas, ou seja, na vida dos trabalhadores, na comunidade, nos clientes, nos fornecedores, no meio ambiente etc. Objetivo. O objetivo da presente pesquisa é estudar os fundamentos da empresa, para analisar se o papel de efetivação da igualdade material de gênero se insere na função social, responsabilidade social da empresa, e como pode contribuir para esse propósito no que se refere às relações de trabalho. Metodologia. O método para o desenvolvimento da presente investigação é dedutivo, mediante uma pesquisa acadêmica cuja abordagem é qualitativa, bibliográfica e documental, por meio do exame das normativas internacionais e nacionais, como esteio da igualdade de gênero e da pesquisa sobre a responsabilidade da empresa, na busca de um ambiente laboral mais igualitário. Conclusão. A empresa, pela importância nos cenários econômico, social e político e de acordo com as normativas internacionais e com o texto constitucional brasileiro, tem a responsabilidade social decorrente da função social que a rege, de atuar efetivamente na concretização de igualdade de gênero no ambiente laboral. O presente estudo confronta a Empresa, interpretada por muitos como um instituto de natureza eminentemente privada, de um lado, e a igualdade de gênero, que se encontra albergada entre os Direitos Humanos, de outro lado. Inovação. A inovação da presente pesquisa está na análise aprofundada das bases éticas, sociais e jurídicas da igualdade de gênero e base regulatória da empresa, perante a ordem econômica constitucional, de forma a compatibilizar a atuação da empresa na efetivação do direito fundamental de igualdade de gênero, no âmbito das relações de trabalho, de forma a concluir que é responsabilidade social decorrente da Constituição e de normativas internacionais de Direitos Humanos, forma direta e imediata.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}