@MASTERSTHESIS{ 2024:501525974, title = {Coleta, utilização indevida e proteção de dados no ambiente digital na legislação brasileira: a internet das coisas como sistema de transferência de dados pessoais}, year = {2024}, url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3465", abstract = "A Sociedade da Informação é caracterizada pela rápida evolução e disseminação das tecnologias da informação e comunicação. Além da Internet, destaca-se a crescente disseminação da Internet das Coisas (IoT), uma tecnologia emergente que conecta dispositivos físicos, sistemas e objetos, gerando uma enorme quantidade de dados. Quando processados adequadamente, esses dados se transformam em informações valiosas. A IoT tem um impacto significativo em todos os setores da economia e na sociedade, tendo evoluído rapidamente nos últimos anos. Ao conectar diversos dispositivos inteligentes, a IoT gera e armazena vastas quantidades de dados, que aprimoram a eficiência, a segurança e a qualidade de vida. Adicionalmente, a Inteligência Artificial (IA) associada à Internet das Coisas permite que os dados coletados e convertidos em informações sejam processados de forma avançada, possibilitando que os profissionais tomem decisões imediatas e bem fundamentadas. Isso resulta em escolhas mais objetivas e informadas, baseadas em relatórios detalhados. Além disso, a IA, ao utilizar dados pessoais coletados nos ambientes digitais, pode antecipar o comportamento individual de certas pessoas, influenciando decisões que impactam suas vidas. Isso abrange desde transações comerciais até interações com o Estado, afetando diretamente a obtenção de bens, serviços e oportunidades no mercado de trabalho. Nesse cenário, contudo, emergem diversas questões legais relacionadas à privacidade e à segurança dos dados armazenados no ambiente digital: o tratamento de dados oriundos das inovações nos ambientes digitais pode constituir um risco considerável para a privacidade e a proteção de dados pessoais. Assim, o objetivo geral desta dissertação é explorar os desafios relacionados à privacidade e proteção de dados decorrentes das Tecnologias da Informação e Comunicação, com foco na Internet das Coisas, considerando os riscos associados à coleta, ao processamento e ao uso inadequado de informações pessoais. Para tanto, inicialmente discorre-se sobre a Sociedade da Informação e como a Internet das Coisas tem suscitado novos bens jurídicos a serem protegidos. A seguir, apresenta-se o panorama normativo brasileiro sobre a proteção de dados e privacidade nos ambientes digitais, com especial atenção à Lei Geral de Proteção de Dados. Afinal, discutem-se as vulnerabilidades e os riscos associados à proteção inadequada de dados pessoais em ambientes digitais. A pesquisa utiliza metodologia exploratório-descritiva e abordagem qualitativa, bem como utiliza procedimento bibliográfico e documental. Conclui-se que a proteção dos dados pessoais no ambiente digital, mais especificamente no contexto da Internet das Coisas, exige uma abordagem multifacetada que envolve avanços tecnológicos, regulamentações jurídicas eficazes, práticas empresariais responsáveis e uma cidadania digital informada. Somente através de esforços combinados em todos esses níveis é possível garantir que a privacidade e a segurança dos dados pessoais sejam plenamente respeitadas e protegidas na era digital.", publisher = {Universidade Nove de Julho}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Direito} }