@MASTERSTHESIS{ 2024:1826491897,
 	title = {A regulação jurídica do uso da soja no Brasil por parte das empresas transnacionais},
 	year = {2024},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3472",
 	abstract = "A busca por um capitalismo social, preocupado genuína e efetivamente com um bem-estar da sociedade como um todo, com garantias sociais ao cidadão, emprego e renda dignos, segurança alimentar mínima, respeito aos direitos humanos, desenvolvimento econômico socioambiental sustentável, impõe uma regulação da atividade econômica de um modo geral, e especialmente das relações transnacionais, incluídas a produção e exportação das commodities agropecuárias, sobretudo da principal, a soja, diante do cenário de mutações constantes e dinâmicas das relações econômicas experimentadas no Brasil e nos diversos países. Uma regulação e controle consistentes e bem equilibrados sobre a produção e exportação da soja como principal commodity agropecuária, pode se revelar como importante fator para uma guinada a um desenvolvimento mais humanista, com ganho de direitos sociais ao povo nacional, acesso ao próprio alimento e aos diversos bens de consumo que se valem desta matéria-prima em suas composições e produções. O cenário em que se vivencia de desregulação do mercado desta commodity implica em superinflação dos alimentos e quadros de insegurança alimentar e fome do cidadão brasileiro. Quase a totalidade deste produto in natura, que serve como base para muitos alimentos processados, é exportada, gerando uma escassez no abastecimento do mercado interno e consequente sobrepreço dos alimentos, desde os mais básicos aos mais refinados. O objetivo é demonstrar como uma regulação séria e eficiente deste mercado pode contribuir para uma redução dos preços dos gêneros alimentícios e também funcionar como ganho de emprego e renda para o cidadão brasileiro, bem como um uso sustentável do solo e subsolo, com conservação e preservação da natureza. Percebeu-se que essa regulação do uso da soja transnacional pode contribuir para um progresso a um capitalismo humanista, social, sustentável, equalizando relações e interesses, aperfeiçoando a distribuição de renda e a justiça social, atingindo um desenvolvimento com melhoria geral da qualidade de vida das pessoas, cumprimento da função social da empresa e da responsabilidade social corporativa, e controle dos preços internos dos alimentos, reduzindo os cenários de fome do país. Quanto à metodologia do trabalho, foi utilizado como método de abordagem o indutivo, buscando uma conclusão, a partir da observação dos dados, conhecimentos, literatura própria e experiências existentes. O método de procedimento foi o comparativo, checando os dados, elementos, experiências e conhecimentos, a fim de averiguar e refletir sobre suas distinções, tangenciamentos, conexões, continências e similaridades. A pesquisa, estudo e análise adotaram a técnica de pesquisa bibliográfica e documental nas áreas do Direito Econômico Internacional, do Direito da Regulação, da Economia, do Direito Ambiental Econômico, dos Direitos Sociais e Humanos e da Sociologia Geral e Jurídica.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}