@MASTERSTHESIS{ 2024:1394154600, title = {As varas empresariais no ordenamento jurídico brasileiro}, year = {2024}, url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3479", abstract = "Esta dissertação explora a evolução e o estado atual das varas empresariais especializadas no sistema judiciário brasileiro, enfatizando seu papel no aprimoramento da segurança jurídica, eficiência e qualidade na tomada de decisões. O estudo investiga o conceito de especialização, sua implementação histórica e os desafios contemporâneos, entre eles, a viscosidade processual, a forma de seleção dos juízes e a desterritorialização jurisdicional. Inclui uma análise estatística abrangente da distribuição de processos, do número de varas estabelecidas, das taxas de congestionamento e do volume de casos julgados. Além disso, a dissertação delineia a introdução e expansão dos tribunais empresariais em vários estados brasileiros, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia e Ceará, detalhando as resoluções legislativas e mudanças que facilitaram esses desenvolvimentos. Também discute a integração de avanços tecnológicos, como o Processo Judicial Eletrônico e o Programa Justiça 4.0, que contribuem para a modernização do judiciário e acesso ampliado à justiça. Em última análise, a dissertação avalia os resultados positivos e os desafios contínuos da especialização, sublinhando a necessidade constante de adaptação e melhoria do sistema judiciário para atender eficazmente às demandas complexas do direito empresarial contemporâneo.", publisher = {Universidade Nove de Julho}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Direito} }