@PHDTHESIS{ 2024:1979515148,
 	title = {Poder judiciário e consequencialismo: o caminho para o capitalismo constitucional},
 	year = {2024},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3480",
 	abstract = "A presente tese de doutorado investiga a proteção dos direitos fundamentais, sem prejuízo das bases do sistema capitalista, através da atividade desenvolvida pelo Poder Judiciário, com foco na valorização dos precedentes judiciais, e na adoção do consequencialismo como elemento a guiar as decisões proferidas pelos diversos órgãos que integram o judiciário. O tema adquire extrema relevância em um cenário de globalização, com as grandes empresas transnacionais assumindo o protagonismo das relações sociais e econômicas em todo o mundo, em especial nos países de desenvolvimento tardio, como o Brasil. Nesse contexto, a pesquisa examina a evolução histórica e as diferentes teorias que tentaram, sem sucesso, encontrar um ponto de equilíbrio entre o interesse dos agentes de mercado no capitalismo e os direitos fundamentais de cada indivíduo, destacando as tentativas jusnaturalistas, juspositivistas, o papel do humanismo e as diversas acepções do termo, além do utilitarismo e do fracasso da tentativa socialista. São examinados institutos jurídicos nos sistemas da common law e da civil law, e a tendência de aproximação entre ambos, o papel dos precedentes em cada um deles, para aprofundarmos no que se baseia o nosso sistema jurídico no Brasil da atualidade. Por fim, a pesquisa propõe recomendações e reflexões para a adoção do modelo proposto, e contrapesos para impedir a arbitrariedade e o ativismo judicial, sempre com vistas à previsibilidade das decisões, e a segurança na proteção do que há de mais importante para o indivíduo: a sua dignidade.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}