@PHDTHESIS{ 2024:1465755518,
 	title = {A reunião de processos na execução trabalhista},
 	year = {2024},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3481",
 	abstract = "Este trabalho tem o objetivo de discutir a efetividade da execução na Justiça do Trabalho, por meio da reunião de processos em fase de execução, bem como os respectivos desdobramentos. A pesquisa traz a abordagem do contexto histórico, a fim de situar a problemática que envolve os conflitos de interesse entre empregados e empregadores. Necessária se faz a conceituação da empresa como fonte pagadora de salários, sem se esquecer de seu objetivo de auferir lucros, nem tampouco da sua função social. Os poderes do empregador sobre o empregado são enumerados, pois o exercício destes poderes poderá originar as reclamações trabalhistas que darão causa às execuções de sentenças, objeto do presente estudo. Com a mesma preocupação quanto à origem das demandas, são analisados os princípios que regem o Direito do Trabalho e o Direito Processual do Trabalho, mormente em sua principal característica, que é a proteção do empregado. O estudo aborda as formas alternativas para a solução dos conflitos trabalhistas, bem como a cultura litigiosa dos atores da relação de trabalho no Brasil, que acabam por congestionar os tribunais, com milhares de reclamações trabalhistas ajuízadas anualmente. Este congestionamento tem o seu maior gargalo na fase de execução dos julgados, exigindo soluções por parte do Poder Judiciário e por toda a sociedade. A Justiça do Trabalho vem tentando dar maior efetividade na fase de execução de suas sentenças, promovendo a reunião de processos na fase de execução. A solução encontrada pela Justiça do Trabalho se escora na edição de provimentos, no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e nas corregedorias regionais, que tentam, sem sucesso, unificar os procedimentos relativos à reunião de execuções nos tribunais trabalhistas. O presente estudo aponta os problemas que envolvem a reunião de execuções no âmbito da Justiça do Trabalho, trazendo soluções, por meio da necessidade de edição de lei ordinária, que venha unificar e tornar cogentes os procedimentos, para melhor administrar esta nova dinâmica, que é de vital importância para manter o funcionamento das empresas, a manutenção dos postos de trabalho e o pagamento dos créditos reconhecidos em juízo.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}