@MASTERSTHESIS{ 2024:1885639113,
 	title = {Soberania e proteção dos direitos humanos frente à globalização econômica},
 	year = {2024},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3482",
 	abstract = "A certeza da evolução humana é uma constância que reflete transformações na estrutura social. Com isso, a presente dissertação aborda uma compreensão de conformidade complementar pela premissa universalista de proteção dos direitos humanos, do parágrafo único, do artigo 4º, da Constituição Federal de 1988 à soberania nacional. Para tanto, se pretende explorar a problemática da soberania frente à globalização econômica, devido à ineficiência da atuação isolada do Estado na proteção dos direitos humanos. Isso porque, o processo globalizante demanda pelo aprimoramento da soberania para além da concepção política dos limites territoriais, que encontra possibilidade de amenizar os efeitos negativos locais da expansão do poder econômico das grandes corporações na cooperação entre Estados. Nesse cenário, pelo método hipotético-dedutivo acerca do estudo da soberania, que será o ponto inicial de compreensão do tema, seguido da abordagem entre a interação mercado e sociedade na atualidade, e por último, a discussão dos aspectos jurídicos necessários na compreensão da viabilidade jurídica constitucional, pode-se observar pelos mecanismos de cunho social inseridos na ordem econômica da CRFB/88 que, as implicações na soberania estatal da possibilidade normativa apontam para uma convergência de medidas complementares, seja por meio da cooperação internacional sem necessariamente prejudicar a atuação do Estado, ou pela atuação direta, quando de interesse nacional.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}