@PHDTHESIS{ 2024:1907637679,
 	title = {Elementos constitucionais dos crimes contra a ordem econômica},
 	year = {2024},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3485",
 	abstract = "O objetivo do presente trabalho é identificar os elementos da ordem econômica brasileira, a partir da Constituição Federal de 1988, e demonstrar que sua composição heterogênea, constituída com base em elementos aparentemente paradoxais, faz nascer um sistema harmônico que busca assegurar a todos a existência digna, estabelecendo um estado de bem-estar coletivo. A partir desta perspectiva constitucional, na qual o fim admite o sacrifício dos meios, desde que necessário, adequado e proporcional ao objetivo a ser alcançado, trabalha- se o Direito Penal como subsistema jurídico que tutela a ordem econômica integralmente, abarcando todos os seus elementos, não apenas a livre iniciativa e a livre concorrência. Extrai- se, por fim, da Constituição elementos que sustentam um conceito de crime contra a ordem econômica mais amplo que o assim qualificado pelo legislador.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}