@PHDTHESIS{ 2024:1043670830, title = {Desburocratização como política pública: licenciamento de empreendimentos edilícios na cidade de São Paulo – estudo de caso do Programa Aprova Rápido (2018-2021)}, year = {2024}, url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3487", abstract = "No desenvolvimento das cidades, o direcionamento para o conceito de cidades inteligentes e sustentáveis carrega o uso das tecnologias para uma melhor prestação de serviços aos seus cidadãos e a consolidação da qualidade de vida urbana. Desta forma, se torna importante orientar o desenvolvimento urbano e agilizar processos que dependem das atividades administrativas públicas que, historicamente, possuem disfunções burocráticas. A oferta de serviços digitais públicos surge neste contexto como iniciativa para agilizar processos, antes mesmo da pandemia, fato que intensificou a evolução destes serviços. A preocupação quanto ao desenvolvimento de cidades resilientes foi destacada desde então, e, os processos de aprovação de empreendimentos se configuraram como aspectos importantes para garantir o crescimento das cidades de maneira adequada ao aumento das populações nas cidades. Assim, esta dissertação se propôs a avaliar a efetividade do Programa Aprova Rápido, sistema de licenciamento simplificado e digitalizado público da cidade de São Paulo, considerando a eficiência na prestação de serviços e o impacto no desenvolvimento do município. Para isto, foi realizada revisão bibliográfica sobre os temas relacionados ao Programa e elaboradas questões, baseadas na literatura, que foram aplicadas aos gestores e servidores públicos, bem como aos empreendedores, se configurando um estudo de caso. Os resultados demonstraram a eficiência desempenhada pelo Programa em relação às metas estabelecidas, com indicação do atendimento de 83% dos processos atendidos com sucesso entre 2019 e 2021, apontando como melhorias o sistema de comunicação com as partes interessadas e incentivo à capacitação nos setores públicos. O alinhamento quanto aos objetivos estratégicos por parte dos gestores e servidores foi destacado de forma a motivar a cultura de inovação na gestão pública, voltada ao atendimento das necessidades dos cidadãos ao mesmo tempo em que incentiva a construção de um espaço urbano orientado aos conceitos de cidade inteligente. Por fim, o Programa se apresentou como uma iniciativa para facilitar e universalizar o serviço de licenciamento, bem como de fornecer e disponibilizar dados digitais.", publisher = {Universidade Nove de Julho}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis}, note = {Administração} }