@PHDTHESIS{ 2024:1715852222, title = {Empresas e saúde mental: desafios e perspectivas na proteção do trabalhador pelas empresas transnacionais}, year = {2024}, url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3498", abstract = "O tema saúde mental do trabalhador é um desafio, uma vez que envolve dois aspectos essenciais da vida humana: a saúde e o trabalho, imbricados num campo do conhecimento ao qual se tem dado a denominação de Saúde Mental do Trabalhador. O presente trabalho pretende se debruçar sobre esse novel campo do conhecimento, de natureza multidisciplinar, enfocando a perspectiva jurídica. Nesse sentido, apresenta uma análise da regulação nacional e transnacional da matéria, com vistas a avaliar a experiência brasileira e apontar luzes acerca da atuação das empresas transnacionais no que toca ao tema. Diga-se que o trabalho faz um importante recorte, analisando o objeto de estudo a partir do enfoque das empresas transnacionais. Assim, buscar-se-á, dentro do possível, avaliar como se dá a atuação das empresas transnacionais no que toca à higidez do meio ambiente laboral, especificamente no que diz respeito a aspectos psicossociais (fatores de risco e fatores de proteção). O trabalho tem, assim, como objetivo geral investigar a atuação das empresas transnacionais no que toca à promoção de fatores psicossociais de proteção nos países em que atuam, bem como à evitação de fatores de risco. Apresentam-se os seguintes objetivos específicos: (i) Analisar a globalização da economia, em seu aspecto fundante, no caso as cadeias globais de valor, situando o papel das empresas transnacionais, no que toca à sua relação com os Estados-nação, trabalhadores e consumidores; (ii) Estudar a correlação entre precarização do trabalho e adoecimentos mentais relacionados ao trabalho; (iii) Conceituar meio ambiente do trabalho e Saúde do Trabalhador, identificando sua correlação; (iv) Definir e identificar fatores de risco e de proteção psicossociais no trabalho; (v) Analisar a responsabilidade das empresas transnacionais no que diz respeito aos adoecimentos mentais dos trabalhadores; e (vi) Propor boas práticas gerenciais que promovam a tutela e a promoção do bem-estar psíquico nas corporações. O trabalho pretende responder o seguinte problema de pesquisa: como a atuação das empresas transnacionais impacta a saúde mental dos trabalhadores e que iniciativas podem ser adotadas pelas mesmas para aperfeiçoar a saúde mental dentro de sua cadeia global de valor. Conforme os objetivos estabelecidos, o trabalho foi dividido em quatro capítulos, quais sejam: (i) Empresas transnacionais; (ii) Meio ambiente do trabalho e saúde do trabalhador; (iii) Saúde mental do trabalhador; e (iv) Empresas transnacionais e saúde mental do trabalhador. O presente estudo trata-se de uma pesquisa de caráter jurídico-social. A metodologia utilizada se pautou em três aspectos: (i) pesquisa bibliográfica, buscando-se, fundamentos teóricos acerca do tema sobre investigação; (ii) coleta de dados secundários relativos a estatísticas de adoecimentos mentais relacionados ao trabalho, no Brasil e no mundo; e (iii) pesquisa documental, analisando-se documentos e relatórios de órgãos nacionais e internacionais, bem como acórdãos do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho, todos relacionados à temática. A presente tese se insere na área de concentração Direito Empresarial: Estruturas e Regulação, compondo sua linha de pesquisa de número 02, qual seja, Empresa Transnacional e Regulação.", publisher = {Universidade Nove de Julho}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Direito} }