@PHDTHESIS{ 2024:1257031196,
 	title = {Ações probatórias na desconsideração da personalidade jurídica: uma perspectiva consequencialista},
 	year = {2024},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3497",
 	abstract = "As empresas transnacionais são importantes para o crescimento da economia e
 representam concreção do princípio da livre iniciativa, assegurado pela Constituição
 Federal. Suas atividades estão reguladas pelo ordenamento jurídico pátrio, que deve
 assegurar seu exercício com segurança e previsibilidade. A personalização destas
 empresas garante sua autonomia, e sua desconsideração somente é possível, como
 medida de exceção, em casos determinados previamente em lei, e que pressupõem
 abuso no exercício das atividades, prejudicando terceiros. A desconsideração da
 personalidade jurídica será buscada em procedimento próprio, com a garantia do
 contraditório e a produção de provas relativas aos pressupostos que autorizam a
 desconsideração. Tais provas podem ser buscadas por meio das ações probatórias,
 importantes ferramentas para racionalização do processo civil empresarial, com um
 procedimento sumário e célere. As ações probatórias objetivam asseguração da prova
 em caso de risco de seu perecimento, numa função cautelar; ou, de forma autônoma,
 reunir informações sobre fatos para que os interessados, a partir do conhecimento,
 possam decidir sobre ajuizar ou evitar o ajuizamento da demanda, ou inclinarem-se
 para viabilizar a autocomposição, destacadamente no âmbito da desconsideração da
 personalidade jurídica. As ações probatórias para a desconsideração da
 personalidade jurídica devem ser tratadas sob uma perspectiva consequencialista,
 aplicando-se o ordenamento jurídico sempre com atenção e cautela às consequências
 práticas que advirão das decisões judiciais exaradas. O consequencialismo, neste
 prisma, exige um olhar atento e prudente do juiz para as consequências a fim de
 calibrar as decisões, obrigatoriamente fundamentadas, para a melhoria do processo
 decisório e para o prestígio à segurança jurídica e à previsibilidade.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}