@PHDTHESIS{ 2024:1893498200,
 	title = {Tokenização e sistemas de transmissão imobiliária: do numerus clausus à não-fungibilidade?},
 	year = {2024},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3546",
 	abstract = "Trata-se de tese sobre os desafios e perspectivas da tecnologia blockchain e da tokenização em relação ao registro de direitos reais. A partir da perspectiva histórico-evolutiva dos Sistemas de Transmissão Imobiliária, examinam-se os princípios fundamentais, como consenso e tradição, unidade e separação, e causalidade e abstração. Esses princípios são vistos à luz da introdução de novas tecnologias que podem alterar a segurança jurídica e a publicidade dos registros.
 A pesquisa visa responder à pergunta se blockchain e tokenização são compatíveis com a estrutura tradicional de direitos reais e se podem reforçar ou substituir práticas de registro de imóveis. Além disso, o trabalho faz um comparativo entre diferentes modelos de sistemas de transmissão imobiliária, como o sistema alemão de título-modo e o sistema francês de título. A análise considera como cada sistema pode responder à integração de tecnologias descentralizadas e às demandas de transparência e acessibilidade no contexto da tokenização e do blockchain.
 A tese adota uma metodologia exploratório-descritiva, baseada em revisão bibliográfica e análise documental, para identificar os benefícios, desafios e limites da aplicação dessas tecnologias emergentes. O direito comparado, a experiência brasileira e a regulamentação administrativa com blockchain e tokens são analisados para a compreensão dos limites e possibilidades.
 No contexto jurídico brasileiro, em que o sistema de transmissão de bens imóveis adota o modelo título-modo, analisa-se a tokenização diante da necessidade de filtros preliminares ao ingresso no fólio real para preservação da integridade e higidez dos registros, adotando-se, ao contrário da doutrina majoritária, o princípio da não taxatividade para as hipóteses inscritíveis. 
 Conclui-se que as novas tecnologias podem ser integradas aos sistemas de transmissão imobiliária, respeitando princípios registrais, mas não são um substituto para a qualificação registral, necessária ao sistema de registro de direitos, que visa assegurar segurança jurídica a toda sociedade.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}