@MASTERSTHESIS{ 2024:970514189,
 	title = {Repercussão geral e a constitucionalização da propriedade intelectual},
 	year = {2024},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3549",
 	abstract = "A presente dissertação aborda a repercussão geral como mecanismo de constitucionalização da propriedade intelectual no Brasil. Com o advento da sistemática de repercussão geral na análise do recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o sistema jurídico brasileiro passou por uma série de mudanças, especialmente no que diz respeito ao controle incidental de constitucionalidade. O estudo trata da evolução normativa e conceitual da repercussão geral, bem como de seu impacto na jurisprudência do STF, com especial foco nas questões relacionadas à propriedade intelectual. A pesquisa examina o fenômeno jurídico hermenêutico da constitucionalização da propriedade intelectual para concepção de novos parâmetros formais e materiais do sistema de proteção da propriedade intelectual. É realizado estudo de caso a partir da análise do Tema n. 1.205 da repercussão geral, relacionado à proteção de marcas. Por meio deste estudo, busca-se verificar se a repercussão geral pode ser considerada mecanismo para a constitucionalização da propriedade intelectual, considerando-se a crescente relevância do tema no contexto da economia globalizada e da sociedade da informação com sua velocidade transformadora.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}