@PHDTHESIS{ 2024:982494851,
 	title = {As empresas transnacionais no contexto dos direitos dos desastres},
 	year = {2024},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3560",
 	abstract = "A presente tese se debruça sobre a importância do estudo do Direito dos Desastres, o qual se revela como um novo ramo do direito capaz de estabelecer comunicação com diversas áreas da ciência, através da interdisciplinaridade, sendo capaz de prever desastres naturais ou causados pela ação humana. Utilizando-se de analise de risco é possível determinar a vulnerabilidade e resiliências das comunidades o que aumenta a capacidade de resposta e efetivação da proteção. A pesquisa se debruçou sobre a atuação das empresas transnacionais que atuam na operação das barragens, em especial dos barramentos de minério para verificar a atuação preventiva e a aplicação dos direito dos desastres nesse contexto, a fim de estabelecer a importância e necessidade de implementar políticas de prevenção, investigando desde os problemas de segurança e responsabilidade de quem controla a barragem até o grau de comprometimento e participação patrimonial do Estado e das empresas transnacionais. A analise da aplicação do direito dos desastres ultrapassou a questão de previsibilidade tendo demonstrado que é necessária uma integração entre com a Política Nacional de Defesa Civil para que as práticas de edução, mitigação, resposta e recuperação possam ser atendidas e assim evitar ou diminuir os danos causados ao meio ambiente e à vida. Teve, ainda, como objeto de estudo analisar a responsabilidade das empresas transnacionais no contexto da Política Nacional de Segurança de Barragens. Adotou-se a metodologia da pesquisa bibliográfica qualitativa, abordando os trabalhos publicados até o momento e comparados à legislação vigente. Concentrando a pesquisa em regulação das empresas transnacionais. Conclui-se pela necessidade e importância dos conceitos inerentes aos direitos dos desastres, em seu enfoque preventivo na mitigação e prevenção dos riscos. No Brasil, a cultura da prevenção é incipiente o que torna a pesquisa importante para que um novo olhar seja lançado no que tange à atuação de empresas, que de algum modo possam causar impacto às comunidades e ao meio ambiente, em especial às transnacionais.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}