@MASTERSTHESIS{ 2024:529967096,
 	title = {Standards de prova na persecução penal de crimes societários},
 	year = {2024},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3561",
 	abstract = "Este trabalho examina a possibilidade de estabelecer standards probatórios diferenciados em ações penais por crimes societários. Para tanto, com o emprego da pesquisa bibliográfica, analisa a progressiva evolução doutrinária sobre a valoração da prova no processo penal e como a fixação de standards probatórios específicos permite o proferimento de decisões epistêmica e racionalmente justificadas. Abordam-se as funções dos standards probatórios e critérios objetivos de valoração da prova penal, bem como os métodos holístico e atomístico de raciocínio probatório. A dissertação avalia sugestões doutrinárias já propostas para superar a percebida dificuldade de comprovar a prática de delitos cometidos dentro da estrutura de pessoas jurídicas. Conclui-se ser inviável a flexibilização ou o estabelecimento de standards de prova mais baixos para a persecução de crimes societários, por contrariar a própria finalidade dos standards em si. Em vez disso, a comprovação de tais crimes deve ser avaliada à luz dos mesmos standards aplicáveis em ações penais por quaisquer delitos diversos. Ao final, apresenta-se a proposta de possíveis standards para o recebimento da denúncia, a imposição de cautelares e o proferimento da sentença penal.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}